Direito Digital, saiba sobre o assunto…
O Direito Digital, assim como crime cibernético, é um ramo do Direito relativamente novo no Brasil. Surgiu em meados de 2012 com a Lei nº 12.737, que ficou também conhecida como a Lei Carolina Dieckmann. Trata-se de um conjunto de normas, conhecimentos e aplicações das regulações jurídicas no mundo virtual.
Tranferência de Propriedade, quais os caminhos a seguir
Você conhece a expressão “quem não registra, não é dono”? Ela é bastante didática para entender a importância de fazer a escritura e o registro do imóvel, um aspecto fundamental na hora de comprar uma casa ou apartamento.
Pensão por morte, saiba seus direitos
Para conceder o benefício, a Previdência Social organiza os dependentes por grau de prioridade, essa ordem é chamada de classes.
Exigência de certidão negativa para lavrar escritura pública
O que é que o ato de lavrar a escritura aquisitiva de um imóvel tem a ver com o fato gerador de tributos até então devidos?